Termos de uso

Última atualização: 02 de Dezembro de 2019

1. Aspectos Legais

  1. A Attla é contratada por empresários que exercem profissionalmente atividade econômica lícita para a produção ou a circulação de bens ou de serviços nos termos do art. 966 do CC, interessados em ingressar na rede mundial de computadores. Para que a empresa fique visível na rede é necessário utilizar um domínio nacional ou internacional, que deverá ser registrado pela empresa, enquanto a Attla auxilia o contratante (lojista) no registro do domínio. Após isso, a Attla licencia ferramentas que permitam a criação e manutenção pela(o) própria empresa/empresário de sua loja virtual, para venda de bens e serviços de interesse do lojista, bem como para o desenvolvimento de suas atividades; O “site” é então, hospedado pela Attla, em um servidor conectado à rede mundial.

  2. A Attla presta serviços ao lojista amparada nos princípios da livre iniciativa privada e evolução tecnológica, bem como no Código Civil Brasileiro (art. 594) ao dispor que “toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial, pode ser contratada mediante retribuição”, fornecendo aos empresários tecnologias de ponta, NÃO RESPONDENDO PELOS PRODUTOS, SERVIÇOS, TRANSAÇÕES E CONTEÚDO OFERTADOS POR SEUS CLIENTES (LOJISTAS).

2. Combate a Fraudes e Violações à Direitos

  1. A Attla não compactua com empresas fantasmas criadas para lesar consumidores ou que promovam atividade ilícita. No contrato padrão de concessão de tecnologia, a Attla exige declaração do lojista de que promove atividade lícita e de que não desenvolverá atividade que se constitua em prática de qualquer ilícito, incluindo tal restrição não só às mercadorias expostas, mas também, aos serviços pertinentes, especificamente no tocante a preservação e respeito à imagem e à privacidade das pessoas que venham compor o seu conteúdo ou clientela, pornografia infantil, drogas, transmissão ou divulgação de ameaças, instigação ao racismo ou violência, dentre outros, sob pena de imediata suspensão da prestação dos serviços. Os dados cadastrais igualmente são verificados.

  2. Estabelece, ainda, o contrato padrão, que caso a Attla infira ocorrência de fraude e/ou atividades ilegais, suspenderá imediatamente os serviços prestados, e caso confirmado, suprimirá de seus servidores a loja virtual, promovendo a rescisão do contrato.

3. Marcas, Patentes, Nomes Comerciais e Outros

  1. Todas as marcas, patentes, nomes comerciais e sinais distintivos de qualquer espécie presentes nos serviços da Attla, incluindo sua própria marca e designação, são pertencentes a seus respectivos titulares de direito. Para a utilização de quaisquer destas marcas, nomes e sinais, é necessário a obtenção da respectiva autorização dos seus titulares.

4. Suspensão de Serviço e Retirada de Usuários

  1. A prestação dos serviços da Attla não tem duração definida, mas a mesma reserva-se o direito de terminar, suspender ou interromper unilateralmente e a qualquer momento, sem necessidade de prévio aviso, a prestação total ou parcial do serviço, ou sua inteira transformação e modificação.
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